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Qual o destino do ex Presidente Lula após o julgamento

Como foi condenado por unanimidade, ele só pode apresentar embargos declaratórios. Eles servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores

25/01/2018 11h35
Por: Regis Negrão
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Qual o destino do ex Presidente Lula após o julgamento.

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Como foi condenado por unanimidade, ele só pode apresentar embargos declaratórios. Eles servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores contra essa decisão no próprio TRF-4.

Os advogados têm três caminhos para tentar suspender a decisão do TRF-4, que deve resultar na prisão do ex-presidente. Um deles seria apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

Outra estratégia pode ser apresentar um habeas corpus, com pedido de liminar ao STJ para impedir a execução da pena (no caso, a prisão). Caso o pedido seja rejeitado, a defesa pode apresentar o mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E Lula ainda pode questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição diretamente no STF, quando também questionaria à Suprema Corte quando deveria começar a ser cumprida a pena decretada pelo TRF-4.

Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

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